PL 2449/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 888/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/03/2024 | Jonas Donizette | Requeremos urgência na apreciação do PL nº 2449/2023, que “Altera o Art. 392 da CLT para estabelecer que o início da licença maternidade deverá ser fixada somente a partir da saída do bebê ou da mãe da internação, o que se der por último.” Inteiro teor |
| REQ 889/2024 | Requerimento de Desapensação | 27/03/2024 | Jonas Donizette | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2449/2023, apensado ao Projeto 2681/2020. Inteiro teor |