PL 2417/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 473/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/02/2024 | Duarte Jr. | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.417, de 2023, do Deputado Duarte, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 1300/2025 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 04/04/2025 | Duarte Jr. | Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. Inteiro teor |