REQ 27/2023 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 37/2023 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 17/05/2023 | Duarte | Requer o aditamento do Requerimento nº 27, de 2023, da Comissão de Defesa do Consumidor, para inclusão de convidados na realização de Audiência Pública. Inteiro teor |