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PL 2384/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 185/2023 Mensagem de Solicitação de urgência 05/05/2023 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade". Inteiro teor
REQ 2123/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/06/2023 José Guimarães Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Inteiro teor
RPD 1 => PL 2384/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 03/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PL 2384/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PL 2384/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PL 2384/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 03/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PL 2384/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 2384/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PL 2384/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 8 => PL 2384/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 9 => PL 2384/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 10 => PL 2384/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 11 => PL 2384/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/07/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 12 => PL 2384/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/07/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 13 => PL 2384/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 14 => PL 2384/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 17 => PL 2384/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 18 => PL 2384/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 19 => PL 2384/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 07/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente Inteiro teor
RPD 20 => PL 2384/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 07/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 21 => PL 2384/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 22 => PL 2384/2023 Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente 07/07/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 24 => PL 2384/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/07/2023 Hugo Motta Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 15 => PL 2384/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 05/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 16 => PL 2384/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 05/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 2384/2023 Inteiro teor
RPD 23 => PL 2384/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 07/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 2384/2023 Inteiro teor