PL 2343/2023 (Nº Anterior: PLS 338/2017) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1387/2024 | Requerimento de Desapensação | 25/04/2024 | Pompeo de Mattos | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2343/2023, de autoria do Senador Romário (PL/RJ), do Projeto de Lei nº 290/2023 de autoria do Deputado Federal Léo Prates (PDT/BA). Inteiro teor |