PL 2331/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2298/2023 Requerimento de Desapensação 27/07/2023 Cobalchini Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.331, de 2023, que ”Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências”. Inteiro teor