PL 2315/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 14/10/2025 Lídice da Mata Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 14/10/2025 Luiz Gastão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/10/2025 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/10/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/10/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/10/2025 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 21/10/2025 Diego Coronel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 21/10/2025 Marcelo Crivella Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 21/10/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 21/10/2025 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/10/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/10/2025 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 11/11/2025 Diego Coronel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2025 Luiz Gastão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 59 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 60 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 61 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 62 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 63 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 64 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 18/11/2025 Diego Coronel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 65 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 18/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 66 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 18/11/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 67 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 68 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 18/11/2025 Lídice da Mata Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 69 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 70 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 71 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 72 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 73 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 74 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 75 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 76 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 77 CCJC => PL 2315/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 78 CCJC => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Juliana Cardoso Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 2 CMULHER => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 3 CMULHER => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 4 CMULHER => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 5 CMULHER => PL 2315/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 6 CMULHER => PL 2315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/10/2023 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 7 CMULHER => PL 2315/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 8 CMULHER => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 9 CMULHER => PL 2315/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 10 CMULHER => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 11 CMULHER => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor
RPD 12 CMULHER => PL 2315/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Inteiro teor