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MPV 1172/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 176/2023 Mensagem 15/08/2023 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1172/2023, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023”. Inteiro teor
RPD 1 => MPV 1172/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1172/2023 Inteiro teor
RPD 2 => MPV 1172/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1172/2023 Inteiro teor
RPD 3 => MPV 1172/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1172/2023 Inteiro teor
RPD 4 => MPV 1172/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1172/2023 Inteiro teor
RPD 5 => MPV 1172/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Elmar Nascimento Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1172/2023 Inteiro teor
RPD 6 => MPV 1172/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Elmar Nascimento Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado Inteiro teor
RPD 8 => MPV 1172/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 23/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1172/2023 Inteiro teor
RPD 9 => MPV 1172/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1172/2023 Inteiro teor
RPD 11 => MPV 1172/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Preferência - MPV 1172/2023 Inteiro teor
RPD 7 => MPV 1172/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 23/08/2023 Elmar Nascimento Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPD 10 => MPV 1172/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 23/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1172/2023 Inteiro teor