PL 2172/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3144/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/09/2023 | Duarte Jr. | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.172 de 2023, do Deputado Duarte Jr. “Revoga o §8º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2015 e altera o §7º do art. 44 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para efetivar a todas as pessoas com deficiência e seu acompanhante o direito à cultura, esporte, turismo e lazer assegurando a concessão de gratuidade.”. Inteiro teor |
| REQ 4956/2024 | Requerimento de Apensação | 17/12/2024 | Felipe Carreras | Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos. Inteiro teor |