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PL 2162/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2529/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 15/08/2023 Gilvan Maximo Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023. Inteiro teor
REQ 4076/2023 Requerimento de Desapensação 28/11/2023 Marcelo Crivella Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2162, de 2023, apensado ao Projeto de Lei 2858, de 2022. Inteiro teor
REQ 4180/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/12/2023 Marcelo Crivella Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2162/2023. Inteiro teor
REQ 3834/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/09/2025 Rodrigo Gambale Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 2162/2023. Inteiro teor
REQ 4236/2025 Requerimento de Desapensação 13/10/2025 Julia Zanatta Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4731/2025 do Projeto de Lei nº 2162/2023. Inteiro teor
REQ 4566/2025 Requerimento de Desapensação 29/10/2025 Gustavo Gayer Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 2231, de 2025, que “Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, do governo legitimamente constituído, a fim de assegurar a observância dos princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica”, em relação ao Projeto de Lei n.º 2162, de 2023. Inteiro teor
REQ 2732/2026 Requerimento de Constituição de Comissão Externa 08/05/2026 Nikolas Ferreira Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a aplicação das alterações normativas decorrentes da derrubada de veto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, especialmente quanto aos recálculos de pena relativos ao concurso formal de delitos, às atenuantes aplicáveis a contextos multitudinários e às regras de execução penal. Inteiro teor
RPD 1 => PL 2162/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 17/09/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 17/09/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PL 2162/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 17/09/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 17/09/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PL 2162/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 17/09/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 17/09/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PL 2162/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/09/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Votação Nominal - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 8 => PL 2162/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 9 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/12/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2162/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 10 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Pedro Campos Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 11 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 12 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 13 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 14 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 15 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Pedro Campos Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 16 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 17 => PL 2162/2023 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 09/12/2025 Lindbergh Farias Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 18 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 19 => PL 2162/2023 Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente 09/12/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 20 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação 09/12/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023-Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 21 => PL 2162/2023 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 10/12/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 22 => PL 2162/2023 Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente 10/12/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 23 => PL 2162/2023 Requerimento de Encerramento da Discussão 10/12/2025 Gilberto Abramo Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 24 => PL 2162/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/12/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Votação Nominal - PL 2162/2023 Inteiro teor