| REQ 2529/2023
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
15/08/2023 |
Gilvan Maximo |
Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 4076/2023
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Requerimento de Desapensação |
28/11/2023 |
Marcelo Crivella |
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2162, de 2023, apensado ao Projeto de Lei 2858, de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 4180/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/12/2023 |
Marcelo Crivella |
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2162/2023.
Inteiro teor
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| REQ 3834/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/09/2025 |
Rodrigo Gambale |
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 2162/2023.
Inteiro teor
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| REQ 4236/2025
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Requerimento de Desapensação |
13/10/2025 |
Julia Zanatta |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4731/2025 do Projeto de Lei nº 2162/2023.
Inteiro teor
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| REQ 4566/2025
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Requerimento de Desapensação |
29/10/2025 |
Gustavo Gayer |
Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 2231, de 2025, que “Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, do governo legitimamente constituído, a fim de assegurar a observância dos princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica”, em relação ao Projeto de Lei n.º 2162, de 2023.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 2162/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
17/09/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 2162/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
17/09/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 2162/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
17/09/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 2162/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
17/09/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 2162/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
17/09/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 2162/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
17/09/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 2162/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/09/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2162/2023
Inteiro teor
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