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PL 2162/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2529/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 15/08/2023 Gilvan Maximo Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023. Inteiro teor
REQ 4076/2023 Requerimento de Desapensação 28/11/2023 Marcelo Crivella Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2162, de 2023, apensado ao Projeto de Lei 2858, de 2022. Inteiro teor
REQ 4180/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/12/2023 Marcelo Crivella Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2162/2023. Inteiro teor
REQ 3834/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/09/2025 Rodrigo Gambale Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 2162/2023. Inteiro teor
REQ 4236/2025 Requerimento de Desapensação 13/10/2025 Julia Zanatta Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4731/2025 do Projeto de Lei nº 2162/2023. Inteiro teor
REQ 4566/2025 Requerimento de Desapensação 29/10/2025 Gustavo Gayer Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 2231, de 2025, que “Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, do governo legitimamente constituído, a fim de assegurar a observância dos princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica”, em relação ao Projeto de Lei n.º 2162, de 2023. Inteiro teor
RPD 1 => PL 2162/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 17/09/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 17/09/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PL 2162/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 17/09/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 17/09/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PL 2162/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 17/09/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 17/09/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PL 2162/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/09/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Votação Nominal - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 8 => PL 2162/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 9 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/12/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2162/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 10 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Pedro Campos Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 11 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 12 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 13 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 14 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 15 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Pedro Campos Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 16 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 17 => PL 2162/2023 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 09/12/2025 Lindbergh Farias Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 18 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/12/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 19 => PL 2162/2023 Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente 09/12/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 20 => PL 2162/2023 Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação 09/12/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023-Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 21 => PL 2162/2023 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 10/12/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 22 => PL 2162/2023 Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente 10/12/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 23 => PL 2162/2023 Requerimento de Encerramento da Discussão 10/12/2025 Gilberto Abramo Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PL 2162/2023 Inteiro teor
RPD 24 => PL 2162/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/12/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Votação Nominal - PL 2162/2023 Inteiro teor