PL 2120/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1291/2023 | Requerimento de Apensação | 25/04/2023 | Mendonça Filho | Requer que o PL 2120/2023 seja apensado ao PL 2.630/2020. Inteiro teor |
| REQ 1665/2025 | Requerimento de Redistribuição | 29/04/2025 | Dani Cunha | Requer a revisão do despacho, para a inclusão de novas comissões na apreciação de mérito do Projeto de Lei nº 2120, de 2023 e dos seus apensados, Projeto de Lei nº 4460, de 2023 e Projeto de Lei nº 4691, de 2024. Inteiro teor |