PL 2047/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 2047/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 01/07/2025 | Hildo Rocha | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2047/2023 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 2047/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 04/10/2023 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2047/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CMULHER => PL 2047/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 04/10/2023 | Chris Tonietto | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2047/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CMULHER => PL 2047/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/10/2023 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2047/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 CMULHER => PL 2047/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 10/10/2023 | Chris Tonietto | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2047/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5006/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/12/2024 | Marussa Boldrin | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2047/2023, que Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher. Inteiro teor |