PL 1872/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1872/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1872/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 24/02/2026 Alfredo Gaspar Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1872/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1872/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 25/02/2026 Alfredo Gaspar Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1872/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1872/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 03/03/2026 Alfredo Gaspar Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1872/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1872/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/03/2026 Alfredo Gaspar Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1872/2023 Inteiro teor