| REQ 2429/2023
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
08/08/2023 |
Alex Manente |
Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.857, de 2023, que altera o Decreto-Lei 37/1966, para dispor sobre as isenções do Imposto de Importação e a segurança de acesso a bens de consumo para uso pessoal.
Inteiro teor
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| REQ 2637/2023
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
18/08/2023 |
Any Ortiz |
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1857 de 2023 que “Altera o Decreto-Lei 37/1966, para dispor sobre as isenções do Imposto de Importação e a segurança de acesso a bens de consumo para uso pessoal”.
Inteiro teor
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| REQ 3634/2023
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
23/10/2023 |
Any Ortiz |
Requer a retirada de proposição e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1857 de 2023 que “Altera o Decreto-Lei 37/1966, para dispor sobre as isenções do Imposto de Importação e a segurança de acesso a bens de consumo para uso pessoal”.
Inteiro teor
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