PL 1798/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2054/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 21/06/2023 Nely Aquino Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.798 de 2023 Inteiro teor