PL 1796/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CFT => PL 1796/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/10/2024 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1796/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2543/2023 | Requerimento de Redistribuição | 15/08/2023 | Darci de Matos | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho aposto ao PL 1.796/2023, do Senhor Bacelar, que ”Acrescenta o art. 20-A ao Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o assessor de apostas em loterias”, objetivando incluir a Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |