PL 2491/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 9/2023 CCJC | Ofício | 27/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Dispensa da redação final do PL 2491/19. Inteiro teor |
| RPD 1 CCJC => PL 2491/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/08/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2491/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 2491/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/08/2023 | Helder Salomão | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2491/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 2491/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/08/2023 | Gilson Daniel | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2491/2019 Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPASF => PL 2491/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 21/06/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2491/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 562/2023 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 06/11/2023 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar que envolvam o casal ou os filhos" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.713, de 30 de outubro de 2023. Inteiro teor |