PL 1788/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3134/2023 Requerimento de Desapensação 19/09/2023 Any Ortiz Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1788/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 2662/2021, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 3135/2008. Inteiro teor
REQ 3136/2023 Requerimento de Apensação 19/09/2023 Any Ortiz Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1788/2023 e 3613/2023. Inteiro teor