| REQ 1252/2023
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Requerimento de Apensação |
19/04/2023 |
Caroline de Toni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2023, por tratarem de matéria correlata.
Inteiro teor
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| REQ 1429/2023
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Requerimento de Apensação |
08/05/2023 |
Caroline de Toni |
Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata.
Inteiro teor
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| REQ 1521/2023
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Requerimento de Redistribuição |
15/05/2023 |
Caroline de Toni |
Com fulcro no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer despacho do projeto de lei 1740/2023.
Inteiro teor
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