PL 1633/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1705/2025 Requerimento de Apensação 05/05/2025 Andreia Siqueira Cumprimentando respeitosamente Vossa Excelência, venho, por meio deste, solicitar o apensamento do Projeto de Lei nº 1.633/2023, de minha autoria, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública", ao Projeto de Lei nº 5.669/2023, atualmente incluído na pauta do Plenário. Inteiro teor