PL 1574/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1262/2024 Requerimento de Desapensação 19/04/2024 Tabata Amaral Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.574 de 2023 do Projeto de Lei nº 1.597 de 2022. Inteiro teor
REQ 3616/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/09/2024 Leo Prates “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1574/2023”.“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1574/2023”. Inteiro teor