REQ 11/2023 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 16/2023 CDC Requerimento de Audiência Pública 11/04/2023 Paulão Requer a inclusão dos representantes das entidades Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e Coalizão Direitos na Rede - CDR. Inclusão de convidados, como palestrantes, no Requerimento 11/2023. Inteiro teor