PL 4614/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 4614/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 03/09/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 4614/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/07/2026 | Hugo Leal | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4614/2019 Inteiro teor |