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PL 1507/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 15/05/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 15/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 1507/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1507/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 1507/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1507/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 1507/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1507/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 1507/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1507/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 1507/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1507/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 1507/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1507/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 02/04/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/04/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/04/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 1507/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1507/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 1507/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1507/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/04/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 30 CDC => PL 1507/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1507/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 31 CDC => PL 1507/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1507/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 32 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 33 CDC => PL 1507/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 José Medeiros Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1507/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 34 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 02/04/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1507/2023 Inteiro teor
RPD 35 CDC => PL 1507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4190/2025 Requerimento de Apensação 08/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que enumera. Inteiro teor