PL 1484/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1484/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1484/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1484/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1484/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1484/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1484/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1484/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 1484/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1484/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 1484/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1484/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 1484/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 1484/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 08/07/2025 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1484/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2770/2025 Requerimento de Apensação 15/07/2025 Neto Carletto Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.484, de 2023 Inteiro teor