PL 1429/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1353/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 28/04/2023 | Yury do Paredão | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei n° 1479 de 2023, que “Dispõe sobre a exposição na Internet dos agressores cadastrados por violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha.” de autoria do Deputado Yury do Paredão (PL-CE). Inteiro teor |