PL 1413/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 1413/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/10/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1413/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 1413/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 26/11/2024 | Eduardo Bismarck | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1413/2023 Inteiro teor |