PL 1412/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 21/05/2024 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 21/05/2024 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 22/05/2024 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 22/05/2024 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 28/05/2024 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/06/2024 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/06/2024 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 05/06/2024 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 05/06/2024 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 11/06/2024 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 11/06/2024 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 11/06/2024 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 1412/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Inteiro teor