PL 1358/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1714/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 23/05/2023 | Clarissa Tércio | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1358 DE 2023, que estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica. Inteiro teor |