PL 1348/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1911/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 12/06/2023 | Evair Vieira de Melo | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1348/2023 que Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para autorizar e dispor sobre a distribuição de prêmios mediante a extração de bingos por organizações da sociedade civil, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados a sua manutenção ou custeio. Inteiro teor |