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PL 1285/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 1285/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1285/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 1285/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1285/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 1285/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1285/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 1285/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 1285/2023 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 1285/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1285/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1285/2023 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 1285/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 09/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1285/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1285/2023 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 1285/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1285/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1285/2023 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 1285/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1285/2023 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 1285/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1285/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1285/2023 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 1285/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 20/08/2025 Ossesio Silva Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1285/2023 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 1285/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1285/2023 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 1285/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1285/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1285/2023 Inteiro teor