PL 1194/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 1194/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/09/2025 | Rosangela Moro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1194/2023 Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CE => PL 1194/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/08/2023 | Gustavo Gayer | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1194/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CE => PL 1194/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 05/09/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1194/2023 Inteiro teor |