PDL 76/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 14/2026 CPASF | Requerimento de Prejudicialidade | 11/03/2026 | Sargento Gonçalves | Requer o reconhecimento da prejudicialidade do PDL nº 76/2023. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2465/2024 | Requerimento de Prejudicialidade | 03/07/2024 | Sargento Gonçalves | Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do PDL nº 76/2023, por ter perdido a oportunidade. Inteiro teor |