| REQ 2959/2023
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Requerimento de Redistribuição |
11/09/2023 |
Dr. Frederico |
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.140, de 2023, para inclusão de análise pela Comissão de Saúde - CSAUDE.
Inteiro teor
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| REQ 3312/2023
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Requerimento de Apensação |
27/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 1.140/2023 e do PL 4.426/2023, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 3359/2023
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Requerimento de Apensação |
03/10/2023 |
Adriana Ventura |
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 1140, de 2023, que “Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde.”, ao PL nº 4426, de 2023.
Inteiro teor
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