PLP 50/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 37/2024 CASP | Requerimento de Audiência Pública | 24/04/2024 | Adriana Ventura | Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de instituição do Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, conforme dispõe o Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2023. Inteiro teor |
| RPD 1 CASP => PLP 50/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 23/04/2024 | Rogério Correia | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 50/2023 Inteiro teor |