PL 1037/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1135/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/04/2023 | Rogéria Santos | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2023, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Inteiro teor |
| REQ 1332/2023 | Requerimento de Desapensação | 26/04/2023 | Rogéria Santos | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1037/2023, apensado aos Projetos de Lei nº 3863/2019 e n.º 6980/2017. Inteiro teor |