| REQ 2415/2023
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Requerimento de Apensação |
08/08/2023 |
Darci de Matos |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.349, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.016, de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 2441/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/08/2023 |
Alex Manente |
Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 1016/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/08/2023 |
Elmar Nascimento |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1016/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 1016/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1016/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 1016/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1016/2023
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 1016/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1016/2023
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 1016/2023
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
29/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1016/2023
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 1016/2023
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
30/08/2023 |
Elmar Nascimento |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1016/2023
Inteiro teor
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