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PDL 65/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1047/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/04/2023 Beto Pereira Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022”. Inteiro teor
RPD 1 => PDL 65/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/04/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 65/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PDL 65/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/04/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 65/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PDL 65/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 65/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PDL 65/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 65/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PDL 65/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 65/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PDL 65/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 65/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PDL 65/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 65/2023 Inteiro teor
RPD 8 => PDL 65/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 65/2023 Inteiro teor