PL 961/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5/2025 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 07/04/2025 | Guilherme Boulos | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 33/2025 CE | Requerimento de Audiência Pública | 31/03/2025 | Professora Luciene Cavalcante | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1075/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 06/04/2023 | Tarcísio Motta | Requer a inclusão de coautoria no PL 961/2023 de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante. Inteiro teor |
| REQ 2160/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 04/07/2023 | Guilherme Boulos | Requer, nos termos regimentais, com anuência da autora, a inclusão na coautoria do PL 961/2023. Inteiro teor |