| REQ 3843/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/11/2023 |
Zucco |
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 895/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 895/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 895/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
16/04/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 895/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
16/04/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 895/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Odair Cunha |
Requerimento Procedimental Genérico
Inteiro teor
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