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MPV 1164/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 81/2023 Mensagem 17/05/2023 Poder Executivo Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.164/2023, que "Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento". Inteiro teor
RPD 1 => MPV 1164/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1164/2023 Inteiro teor
RPD 2 => MPV 1164/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1164/2023 Inteiro teor
RPD 3 => MPV 1164/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1164/2023 Inteiro teor
RPD 4 => MPV 1164/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 30/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1164/2023 Inteiro teor
RPD 5 => MPV 1164/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1164/2023 Inteiro teor
RPD 6 => MPV 1164/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 30/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1164/2023 Inteiro teor
RPD 7 => MPV 1164/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - MPV 1164/2023 Inteiro teor
RPD 9 => MPV 1164/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - MPV 1164/2023 Inteiro teor
RPD 8 => MPV 1164/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 30/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1164/2023 Inteiro teor
RPD 10 => MPV 1164/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 30/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1164/2023 Inteiro teor