PL 759/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1085/2025 Requerimento de Apensação 25/03/2025 Luiz Carlos Hauly Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam os Projetos de Lei nºs 759/2023, 5303/2023, 2775/2024 e PL 2338/2023. Inteiro teor
REQ 2041/2025 Requerimento de Apensação 20/05/2025 Marx Beltrão Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam; PL nº 759/2023 ao PL 2338/2023. Inteiro teor
REQ 3063/2025 Requerimento de Apensação 05/08/2025 Capitão Alberto Neto Requer o apensamento dos Projetos de Lei 759 de 2023; 1465 de 2024; 2775 de 2024; 1290 de 2025; e 2688 de 2025, ao Projeto de Lei nº 2338/2023. Inteiro teor