| REQ 302/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/02/2024 |
Coronel Ulysses |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Inteiro teor
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| REQ 700/2024
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Requerimento de Desapensação |
12/03/2024 |
Coronel Ulysses |
Requer a Desapensação do PL 714/2023.
Inteiro teor
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| REQ 4397/2024
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Requerimento de Apensação |
01/11/2024 |
Gilson Daniel |
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4210, de 2024, ao Projeto de Lei nº 714, de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 4410/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
04/11/2024 |
Delegado Palumbo |
Requer a inclusão de coautoria no PL nº 714, de 2023.
Inteiro teor
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