PL 712/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1826/2023 | Requerimento de Desapensação | 31/05/2023 | Fred Costa | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 712, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado. Inteiro teor |
| REQ 834/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 25/03/2024 | Delegado Bruno Lima | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023. Inteiro teor |