| REQ 1826/2023
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Requerimento de Desapensação |
31/05/2023 |
Fred Costa |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 712, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.
Inteiro teor
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| REQ 834/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
25/03/2024 |
Delegado Bruno Lima |
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023.
Inteiro teor
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| REQ 2826/2026
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
13/05/2026 |
Delegado Bruno Lima |
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023.
Inteiro teor
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