PL 651/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1594/2024 | Requerimento de Desapensação | 14/05/2024 | Júnior Ferrari | Requer a desapensação do PL 1597/24, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública", que tramita conjuntamente ao PL 651/2023. Inteiro teor |
| RPD 1 => PL 651/2023 | Votação Nominal do Destaque de Emenda | 10/12/2024 | Erika Hilton | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 651/2023-Destaque de Emenda - PL 651/2023 Inteiro teor |