| REQ 1212/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/04/2023 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 598, de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 1481/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/05/2023 |
José Guimarães |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 598/2023, que “classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde”.
Inteiro teor
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| REQ 478/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
28/02/2024 |
José Guimarães |
Requer a inclusão de coautoria no PL 598/2023.
Inteiro teor
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| REQ 1719/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/05/2024 |
Bruno Ganem |
Requer urgência para apreciação imediata do PL 598/2023, que classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde.
Inteiro teor
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| REQ 1912/2024
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Requerimento de Apensação |
05/06/2024 |
José Guimarães |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 598, 2023 ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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