PL 580/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 25/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 580/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 580/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 25/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 25/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 25/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 25/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 580/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 25/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 580/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2025 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 580/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 580/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Inteiro teor