PL 514/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 564/2024 | Requerimento de Desapensação | 01/03/2024 | Rosângela Moro | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 514/2023 do Projeto de Lei nº 2141/2015. Inteiro teor |
| REQ 575/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/03/2024 | Rosângela Moro | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023. Inteiro teor |