Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Requerimentos Apresentados - PL 507/2023

PL 507/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 850/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/03/2023 Yandra Moura Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 507/2023 Inteiro teor
REQ 1014/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 30/03/2023 Felipe Becari Requer a coautoria do PL nº 507/2023. Inteiro teor
REQ 1041/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/04/2023 Julia Zanatta Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 507/2023 que “acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.”. Inteiro teor
REQ 1116/2023 Requerimento de Apensação 11/04/2023 Maria Rosas Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4342, de 2020, que “Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”; ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, que “Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 1166/2023 Requerimento de Desapensação 12/04/2023 Yandra Moura Requer que o PL 507/2023 seja desapensado do PL 3.891/2021 e da respectiva árvore de apensados, passando a tramitar de forma individual. Inteiro teor
REQ 1205/2023 Requerimento de Apensação 17/04/2023 Bibo Nunes Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 1129/2023 ao PL 507/2023. Inteiro teor
REQ 1209/2023 Requerimento de Apensação 17/04/2023 Ricardo Ayres Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 705/2023 ao Projeto de Lei nº 507/2023, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 1279/2023 Requerimento de Apensação 24/04/2023 Chris Tonietto Requer a apensação do Projeto de Lei n° 1.801, de 2023, ao Projeto de Lei n° 507, de 2023, por tratarem de matérias idêntica e correlata. Inteiro teor
REQ 1420/2023 Requerimento de Apensação 05/05/2023 Maria Rosas Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4342, de 2020, que “Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”; ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, que “Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 1421/2023 Requerimento de Apensação 05/05/2023 Deltan Dallagnol Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 590/2023 ao PL 507/2023, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 1436/2023 Requerimento de Apensação 09/05/2023 Raimundo Santos Requer a apensação do Projeto de Lei n° 1746/2023, de 2023, ao Projeto de Lei n° 507/ de 2023. Inteiro teor
REQ 1438/2023 Requerimento de Apensação 09/05/2023 Alice Portugal Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n° 348, de 2022, de minha autoria, seja apensado ao Projeto de Lei n° 507/2023, de autoria da Sra. Deputada Yandra Moura e do Sr. Deputado Felipe Becari. Inteiro teor
REQ 1440/2023 Requerimento de Apensação 09/05/2023 Maurício Carvalho Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 542/2023 ao PL 507/2023. Inteiro teor
RPD 1 => PL 507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/04/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 507/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PL 507/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/04/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 507/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PL 507/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 507/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PL 507/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 507/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PL 507/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 507/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 507/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 507/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PL 507/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 507/2023 Inteiro teor
RPD 8 => PL 507/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 507/2023 Inteiro teor
RPD 9 => PL 507/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 09/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 507/2023 Inteiro teor