PL 490/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3261/2026 | Requerimento de Desapensação | 02/06/2026 | Luiz Carlos Hauly | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5341/2023 do Projeto de Lei nº 490/2023. Inteiro teor |